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Notícias
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Banco responsabilizado por assalto a cliente dentro de agência. 1/2/2012
O Banco do Brasil S/A foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil à cliente que sofreu assalto dentro de agência, que havia sido invadida por criminosos.
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Vítimas de naufrágio podem mover ação no Brasil. 22/1/2012
Para especialista em Direito do Consumidor, é possível às vitimas do cruzeiro Costa Concórdia entrar com ação contra a empresa que vendeu o pacote, já que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, esta responde solidariamente pelos prejuízos.
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Rejeitada por ser obesa, candidata a vaga em granja será indenizada. 12/1/2012
A empresa foi condenada pela Justiça trabalhista a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma candidata a emprego rejeitada por ser obesa.
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Compra de carro usado com defeito gera dever de indenizar. 28/12/2011
Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS condenaram loja de venda de automóveis ao pagamento de danos morais para consumidor que comprou carro com defeito.
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Imóvel rural pode ter área penhorada se a parte restante garante o sustento da família. 8/12/2011
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve penhora imposta contra área de propriedade rural onde residia a família do executado.
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